BRASÍLIA, 27 de novembro (Reuters) – O governo brasileiro propôs na quarta-feira expandir as isenções de imposto de renda para brasileiros de baixa renda e aumentar os impostos para aqueles que ganham mais, ao mesmo tempo em que delineou planos para cortar gastos públicos nos próximos anos.
Os mercados brasileiros despencaram antes do anúncio televisionado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre relatos de que o governo estava introduzindo a reforma do imposto de renda em vez de se concentrar exclusivamente nos tão esperados cortes de gastos.
O real brasileiro caiu 1,8% com a notícia para 5,91 por dólar americano, seu fechamento mais fraco já registrado no mercado à vista. Índice de ações de referência do Brasil Bovespa (.BVSP), abre uma nova abacaiu 1,7% e as taxas de juros de longo prazo subiram acentuadamente.
Após o fechamento dos mercados, Fernando Haddad anunciou o que descreveu como “a maior reforma de renda da nossa história”, propondo aumentar o limite de isenção de impostos de 2.824 reais para 5.000 reais por mês, ao mesmo tempo em que compensava a perda de receita com impostos mais altos para aqueles que ganham mais de 50.000 reais.
A maior isenção fiscal cumpre uma promessa de campanha do presidente esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad também destacou os principais elementos do tão aguardado pacote de corte de gastos, que deve gerar uma economia de 70 bilhões de reais (US$ 11,8 bilhões) nos próximos dois anos.
Todas as medidas ainda precisam ser formalizadas e então votadas pelo Congresso. Elas vêm após semanas de debate interno do governo e repetidos atrasos nos cortes de gastos propostos, que o governo inicialmente pretendia anunciar após as eleições municipais no final de outubro.
A incerteza sobre as medidas fiscais tem gerado volatilidade nos mercados brasileiros em meio a preocupações de que o governo não fez o suficiente para cumprir as novas regras orçamentárias aprovadas no ano passado para conter o crescimento da dívida pública.
“O mercado esperava algo mais concreto, relevante, sobre cortes de gastos”, disse Lucelia Freitas, especialista em câmbio da Manchester Investimentos. “Mas o anúncio sobre imposto de renda foi na direção oposta.”
Haddad argumentou que a mudança na carga do imposto de renda ajudaria a classe média brasileira sem criar um impacto fiscal líquido, acrescentando que a política estava “alinhada com os padrões internacionais estabelecidos”.
Um funcionário do governo, falando sob condição de anonimato, expressou decepção com a inclusão da isenção fiscal no discurso de quarta-feira, alertando que isso poderia ofuscar novos controles de gastos e prejudicar as negociações no Congresso sobre o pacote fiscal.
SALÁRIO MÍNIMO, PENSÕES MILITARES
Entre as medidas para controlar os gastos públicos, Haddad disse que o crescimento real do salário mínimo ficaria dentro dos mesmos limites aplicados às despesas gerais, controlando o crescimento de diversas despesas obrigatórias vinculadas ao salário mínimo.
Ele também disse que as pensões militares agora estariam sujeitas a uma idade mínima de aposentadoria, e os salários do setor público seriam limitados de acordo com um teto constitucional.
Em outra frente, ele anunciou restrições ao benefício anual do “bônus salarial”, que aumenta a renda dos trabalhadores formais mais pobres.
Haddad disse que em caso de déficit primário, a criação, expansão ou extensão de benefícios fiscais será proibida.
Lula, que se opôs abertamente aos pedidos de austeridade fiscal, aprovou no ano passado uma nova estrutura fiscal que combina metas orçamentárias primárias com um teto que limita o crescimento geral dos gastos a até 2,5% acima da inflação.
No entanto, com muitas despesas obrigatórias — como benefícios sociais e pensões — aumentando em um ritmo mais rápido, as novas regras restringiram o financiamento para investimentos e custos operacionais.
Muitos economistas alertaram que, sem reformas para conter os gastos obrigatórios, a estrutura se tornaria insustentável em poucos anos.
eportagem de Marcela Ayres, Victor Borges e Lisandra Paraguassu em Brasília, Fabricio de Castro em São Paulo; Edição de Brad Haynes, Chizu Nomiyama, Alistair Bell, Paul Simao e Sonali Paul – Agência Reuters
