O Recadastramento Fiscal é um programa de recadastramento de Imóveis online com a finalidade de atualizar cadastro de imóveis residenciais e comerciais do município de São Gonçalo. A primeira fase se restringe a imóveis multifamiliares em condomínios(casas ou apartamentos). A segunda fase abrangerá os demais imóveis unitários: residencial, comercial, industrial e terrenos.
O Recadastramento de Imóveis é um processo indispensável, realizado pelas prefeituras para atualizar o banco de dados cadastral de imóveis em seu território. Esse processo ajuda o município a conhecer melhor sua organização demográfica e comercial para poder ofertar uma gestão mais direcionada de políticas públicas necessárias a cada localidade. Impactando positivamente o dia a dia de cada morador de São Gonçalo.
A quem se destina o programa recadastramento fiscal e pode solicitar o serviço
Ao proprietário do imóvel, seu possuidor ou o seu representante legal. Em que seu imóvel necessita de atualização cadastral junto a prefeitura em razão de compra/venda, herança, construção (ampliação, demolição ou reforma de qualquer espécie) recentes ou não.
Quais informações são necessárias
Dados do(s) proprietário(s): nome completo, CPF, e-mail e telefone de contato.
Dados do imóvel: Endereço completo, CEP, tipo de uso doimóvel(residencial ou comercial), inscrição municipal.
Documentos necessários
Caso 1 – Proprietário do imóvel
- Documento de identificação com foto
- Espelho do IPTU
- Certidão de matrícula de registro de imóveis, expedida há no máximo 90 dias.
Caso 2 – Possuidor do imóvel
- Documento de Identificação com foto do possuidor
- Espelho do IPTU
- Título de aquisição do imóvel(escritura pública, formal de partilha, usucapião extrajudicial ou usucapião judicial transitar em julgado)
- Instrumento de compra e venda, promessa registrada ou cessão de direito público ou privado com firma reconhecida (acompanhado de conta de luz, água, serviço de telefonia ou internet. Em nome do requerente declarado possuidor, referente ao período de 06(seis) meses anteriores à data da protocolização do pedido)
- Autodeclaração de posse do imóvel para fins de cadastro fiscal por instrumento público ou particular(acompanhado de conta de luz, água, serviço de telefonia ou internet. Em nome do requerente declarado possuidor, referente ao período de 06(seis) meses anteriores à data da protocolização do pedido)
Caso o requerente seja representante legal do proprietário ou possuidor
- Documento de identificação com foto
- Procuração com firma reconhecida
- demais documentos do imóvel exigidos do proprietário ou possuidor conforme o caso.
Prazo máximo para conclusão e taxas
O processo deve levar no máximo 30 dias úteis e é gratuito
Onde solicitar e como proceder
A solicitação de atualização cadastral do seu imóvel deve ser feita pelo aplicativo Colab (baixe aqui)
1 – Baixe o aplicativo Colab caso ainda não o tenha;
2 – Na área “Serviços” escolha ‘RECADASTRAMENTO FISCAL’;
3 – Preencha as informações solicitadas(nome, CPF, e-mail e telefone de contato);
4 – Anexe a documentação solicitada;
5 – Confirme as informações de agendamento e finalize;
6 – Após a inscrição a Secretaria da Fazenda realizará a verificação das informações, e dará o retorno do recadastramento imobiliário na própria solicitação.
Dúvidas recorrentes
Em qual formato de arquivo devo enviar os documentos?
Para uma melhor visualização pelo setor responsável, será necessário anexar as documentações em formato PDF.
Como converter minhas imagens em PDF?
Alguns aplicativos telefônicos já possuem esta funcionalidade. Mas também é possível transformar arquivos para o formato PDF de forma online no site da Adobe. Aqui
Todos os arquivos de documentos enviados precisam estar no nome do solicitante ?
Sim. Conforme cada caso: proprietário, possuidor ou seu representante legal.
Como consigo um termo de autodeclaração de posse?
Esta declaração não exige um formato pré-estabelecido, mas deve conter todas as informações importantes do proprietário, como nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço residencial, o tempo que mora no local…
Bem como, informações relativas ao imóvel, quais benfeitorias realizadas, os nomes dos vizinhos que residem ao seu lado direito e esquerdo e as confrontações de largura e comprimento do terreno.
Como consigo solicitar informações sobre minha solicitação ?
Para solicitar informações ou atualizações sobre sua solicitação será preciso clicar no ícone “Serviços digitais”, na tela principal do aplicativo Colab. Preencher as informações solicitadas, confirmar as informações e aguardar o retorno do setor responsável.
