O que é

É um CBDC (Central Bank Digital Currency — Moeda Digital emitida por Banco Central). Diferente das cripto moedas que não tem lastro e que, na verdade, é um Ativo1 da empresa emissora, o DREX está lastreado na moeda Real brasileira. É uma unidade de pagamento eletrônico, enquanto o bitcoin e semelhantes, está mais próximo de uma ação de empresa do que uma forma de pagamento.

DREX é uma iniciativa do Banco Central do Brasil para criar um sistema de pagamentos instantâneos, seguros e de baixo custo. Com ela, o BC planeja facilitar as transações financeiras entre pessoas, empresas e governo, além de promover a inclusão financeira e a competição no mercado. O sistema da DREX pode trazer diversas implicações na vida dos brasileiros, tais como:

– Maior conveniência e rapidez nas operações de pagamento, que poderão ser realizadas a qualquer hora e lugar, por meio de dispositivos móveis ou da internet, como com a moeda física em cédulas;

– Menor dependência de intermediários financeiros, como bancos e operadoras de cartão, reduzindo os custos e as tarifas para os usuários. Como a DREX é “dinheiro”, ou representação digital do Real, basta ter um aplicativo de carteira virtual instalado no celular para fazer pagamentos com seu saldo. 

– Maior transparência e rastreabilidade das transações, que ficarão registradas em um banco de dados público e imutável, chamado de blockchain. Reais numa carteira DREX teriam sua movimentação de origem e destino registradas num histórico de transações/pagamentos.

– Maior segurança e confiabilidade, pois a DREX utiliza criptografia e protocolos avançados para garantir a autenticidade e a integridade das operações. Impossibilitando existir DREX falsos circulando. 

– Maior inclusão financeira, pois a DREX poderá ser acessada por qualquer pessoa que tenha um smartphone ou um computador com acesso à internet, sem a necessidade de uma conta bancária ou de um cartão de crédito. Basta ter um celular com o aplicativo de carteira virtual para pagar e receber pagamentos desde que conectado a internet.

A moeda digital DREX continua em fase de desenvolvimento e testes pelo Banco Central do Brasil, que pretende lançá-la oficialmente em 2024. A DREX promete ser uma revolução no sistema financeiro nacional, trazendo benefícios e desafios para os cidadãos, as empresas e o governo.

Principais funções

O DREX tem por finalidade trazer mais eficiência ao SFN (Sistema Financeiro Nacional) e ao SPB (Sistema de Pagamentos Nacional). Promover inclusão financeira, redução de custos do uso de dinheiro em espécie(eliminando a necessidade de transporte de valores, por exemplo), e pagamentos internacionais estão em suas diretrizes.

Sendo um ‘Real Digital’, uma extensão do Real emitida pelo BC (Banco Central), com custódia e distribuição pelo sistema de pagamentos, poderá ser usado online(sites) e offline(loja física) para pagamentos no varejo.

Outra função, que merece avaliação do congresso, é o Smart Contract (Contrato Inteligente) que pode ser autoexecutável, dispensando assim, ação humana, e por conseguinte judiciária, para que suas cláusulas de obrigações, benefícios e penalidades sejam satisfeitas. 

A carteira digital também poderá estar fora dos Smartphones: na TV, relógio de pulso, computador, até na geladeira, por meio de Iot (Internet of Thinks – Internet das Coisas) com o sistema de blockchain do Drex garantindo a segurança das transações comerciais.

Diretrizes legais

O DREX visa garantir segurança jurídica, privacidade e segurança de dados – respeitando o sigilo bancário e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). 

Prevenção à lavagem de dinheiro, permitindo o rastreio de operações ilícitas requeridas por ordem judicial. 

Interoperabilidade e integração com sistema internacionais de pagamento.

Resiliência Cibernética garantindo continuidade de negócios, segurança de sistemas de informação e organizacional. Isso significa uma proteção contra ataques cibernéticos, desastres naturais ou quedas econômicas.

Como funcionará

O BC na busca por promover a eficiência dos mercados financeiros e a inclusão financeira por meio da criação do Drex, cuja versão de varejo será provida por intermediário financeiro regulado(bancos, financeiras, operadoras de crédito, …). Na prática, a Plataforma Drex é um ecossistema de registro distribuído (em inglês Distributed Ledger Technology – DLT), no qual intermediários financeiros regulados converterão saldos de depósitos em Reais à vista na moeda eletrônica Drex. Para poderem ofertar aos seus clientes vários serviços financeiros inteligentes.

Assim, o Drex de varejo viabilizará o acesso da população a vários tipos de transações financeiras seguras com ativos digitais e contratos inteligentes liquidadas em Drex de atacado, emitido pelo BC dentro da Plataforma Drex. Aqui concluímos que o DREX é um novo sistema de pagamento universal controlado pelo BC e Receita Federal. 

Os serviços financeiros inteligentes, por serem automatizados, programáveis, padronizados e conduzidos de forma segura na Plataforma Drex, abrirão espaço para novos provedores de serviços Financeiros e novos modelos de negócios. Uma transformação do sistema bancário, com a centralização e controle de toda movimentação econômica do país pelo BC talvez usando a casa da moeda como central de distribuição de código-fonte e a Receita Federal com órgão fiscalizador.

Dessa forma, a criação do Drex reduzirá os custos de transações financeiras tradicionais, como emissão de papel-moeda, planeja favorecer, em última instância, a democratização financeira. Por um lado, os bancos devem reduzir pessoal, por outro lado, deve abrir novas instituições financeiras que os absorverá ou serão criadas por estes. Gerando assim maior concorrência de forma segura ao cidadão, uma vez que estará garantido pela plataforma. 

Com a moeda digital DREX pretendesse facilitar as transações financeiras e reduzir os custos operacionais. No entanto, essa inovação também pode trazer alguns desafios e implicações para a vida dos cidadãos, especialmente os que têm dificuldade de acesso ou uso da tecnologia. Um dos possíveis aspectos negativos é a exclusão digital de uma parcela da população que não possui os meios ou as habilidades necessárias para utilizar o sistema DREX. Essas pessoas podem enfrentar barreiras para realizar pagamentos, receber benefícios sociais, acessar serviços públicos ou participar da economia formal. Além disso, a moeda digital pode aumentar os riscos de fraudes, crimes cibernéticos, violação de privacidade e perda de dados pessoais, para este público. Por isso, é preciso garantir que o sistema DREX seja seguro, transparente e acessível para todos os brasileiros, independentemente do seu nível de alfabetização digital.

Sendo proposta por um grupo de economistas e empresários brasileiros, cujo objetivo é substituir o REAL como a moeda oficial do país. Segundo os idealizadores do projeto, o DREX seria mais estável, seguro e transparente do que o REAL, além de facilitar as transações internacionais e reduzir os custos operacionais do sistema financeiro. No entanto, a proposta enfrenta muitas resistências e desafios, tanto do ponto de vista legal quanto técnico e político. Para que o DREX possa substituir o REAL, seria necessário alterar a Constituição Federal, que estabelece que a competência para emitir moeda é exclusiva do Banco Central. Além disso, seria preciso convencer a população e os agentes econômicos a adotarem uma moeda totalmente digital, que depende de uma infraestrutura tecnológica robusta e confiável. Por fim, o DREX teria que se mostrar capaz de manter a estabilidade de preços e a confiança dos investidores, diante das incertezas e turbulências do cenário econômico nacional e internacional. Como sistema de pagamentos é perfeito, mas como moeda ainda há muito debate sobre sua viabilidade social.

Estágio atual

O BC conduziu, ao longo de 2022, uma análise detalhada de potenciais casos de uso do Drex, por meio do LIFT Challenge Real Digital, em parceria com a  Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac). 

Agora em 2023, como resultado das lições aprendidas com o LIFT Challenge (Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas), o BC revisou as diretrizes para o desenvolvimento do Drex em fevereiro. 

A partir de março, iniciou os testes com uma plataforma-piloto para operações com a moeda digital soberana, o ‘Piloto Drex’, com duração prevista até fim de 2024.

1 – Ativo é a aplicação de bens e direitos de modo a produzir lucro. Para que algo possa ser considerado um ativo, é necessário que ele cumpra quatro requisitos: 
constituir bem ou direito para a empresa; 
ser de propriedade, posse ou controle da sociedade;
ser mensurável monetariamente e 
trazer benefícios (ou expectativa de benefícios).